Em 2 de janeiro de 2025, o Governo de Daniel Noboa declarou um novo estado de exceção no Equador com validade de 60 dias.
A medida aplica-se nas províncias de Guayas, Los Ríos, Manabí, Orellana, Santa Elena, El Oro e Sucumbíos. E nos cantões de La Troncal, em Cañar, Camilo Ponce, em Azuay, e no Distrito Metropolitano de Quito, em Pichincha.
Nesses lugares, a mobilização das Forças Armadas está organizada e a suspensão dos direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência.
Além disso, o Decreto Executivo 493 contempla um toque de recolher em 22 cantões e uma paróquia no Equador.
Cronogramas e exceções
Segundo o documento do Governo, O novo toque de recolher se aplica nestes pontos:
- Camilo Ponce Enríquez, em Azuay
- La Troncal, em Cañar
- Durán, Balao e a freguesia de Tenguel, em Guayas
- Babahoyo, Buena Fe, Quevedo, Pueblo Viejo, Vinces, Valencia, Ventanas, Mocache, Urdaneta, Baba, Palenque, Quinsaloma, Montalvo, em Los Ríos
- La Joya De Los Sachas, Porto Francisco de Orellana, Loreto, em Orellana
- Shushufindi e Lago Agrio, em Sucumbíos
Nesses 22 cantões mais a freguesia de Tenguel A restrição à liberdade de circulação aplica-se todos os dias das 22h00 às 05h00enquanto durar o estado de emergência.
Como de costume, O toque de recolher permite as seguintes exceções a determinados setores e funcionários:
- Pessoal dos serviços de saúde públicos e privados
- Membros da força pública, serviços complementares de segurança privada, serviços de gestão de risco e serviços de resposta a emergências
- serviços de emergência rodoviária
- Servidores públicos da Presidência, Vice-Presidência, Ministério do Governo, Interior, Defesa, Snai, Assembleia Nacional e corpo diplomático credenciados no país
- Pessoal dos setores exportador e industrial que realizam trabalho noturno pode estar nas ruas.
- Advogados e profissionais da mídia também poderão circular
- Servidores em setores estratégicos como energia, recursos não renováveis, telecomunicações, água, estradas e infraestrutura aeroportuária e de aviação.
- Prestadores de serviços de transporte, logística e transporte público
- Pessoas que devem viajar de e para aeroportos para voos regulares
- Pessoas que, no exercício de suas atividades econômicas, abastecem uma cadeia produtiva
- Servidores da Função Eleitoral, ou qualquer pessoa vinculada ao processo eleitoral, devidamente autorizados pelo Conselho Nacional Eleitoral
As pessoas que estão incluídas nessas exceções devem comprovar isso com elementos como credenciais e autorizações.
Penalidades por quebrar o toque de recolher
Se um cidadão se deslocar durante o horário do toque de recolher sem ser beneficiário das exceções do Decreto 493estaria violando a medida.
Por esta razãoas agências de aplicação da lei têm a obrigação de levar o infrator perante as autoridades competentes.
No país, Se uma pessoa não cumprir o toque de recolher, será sancionada por não cumprir decisões legítimas da autoridade competente.
E para isso pode receber uma pena de até três anos de prisãoconforme artigo 282 do Código Orgânico Penal Integral (COIP).
